O DESCASO DO GOVERNO WAGNER COM AS UNIVERSIDADES ESTADUAIS

O Fórum das Associações de Docentes das Universidades Estaduais da Bahia vem a público denunciar o descaso do atual governo do Estado da Bahia em relação à Educação Superior. O governo vem atacando sistematicamente a autonomia das Universidades, garantida na Constituição, e os direitos dos docentes, garantidos no Estatuto do Magistério Superior. Desde a sua posse, várias promessas foram feitas para atender às nossas reivindicações. Entretanto, só agora, em janeiro de 2010, será feita a incorporação final da GEAA ao salário-base, bem como será autorizada a realização do concurso para atender às necessidades emergenciais, acumuladas desde 2003.

Ao longo deste ano, estudantes, professores e servidores técnico-administrativos foram surpreendidos com o contingenciamento das verbas para as Universidades, o que comprometeu o desenvolvimento das atividades acadêmicas, com medidas administrativas que feriram direitos conquistados e a autonomia universitária, a exemplo da suspensão do pagamento dos incentivos previstos em Lei e do bloqueio à mudança no Regime de Trabalho. Entre os servidores, a indignação continua grande, com a falta de concurso e as dificuldades no enquadramento, que poderia tirá-los da situação de penúria salarial em que se encontram. Quanto aos estudantes, além dos problemas causados nas atividades de ensino, pesquisa e extensão, pela falta de recursos, não tiveram atendidas suas necessidades, em termos da assistência estudantil, apesar das promessas do governo.

Neste quadro, as categorias uniram-se na luta em defesa das Universidades estaduais. Diferentemente do que propaga em seu marketing político, o governo não tratou as Universidades como elas precisam e merecem ao cumprir função social tão importante. De maneira enganosa, o governo Wagner divulga números que buscam esconder a realidade e confundir a sociedade. A situação nas Universidades só não piorou, nos últimos anos, porque sua comunidade lutou bravamente em sua defesa.

No que se refere aos salários pagos aos seus professores, estão entre os piores do Nordeste, apesar do estado baiano ser um dos mais ricos da região. Em termos comparativos, docentes das Universidades estaduais do Piauí, Paraíba, Ceará, Rio Grande do Norte e Pernambuco recebem um salário muito superior aos da Bahia, onde o salário base atual é de R$ 708,00. Diante deste quadro alarmante, o governo impõe um mísero reajuste de 4% a partir de janeiro próximo, para o funcionalismo público.

Há um mês, a categoria docente, em suas assembléias (UEFS, UNEB, UESB e UESC), deliberou iniciar a Campanha Salarial 2010, cuja reivindicação é a INCORPORAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE CET, já encaminhada formalmente ao governo do Estado. Mais uma vez, usando o falacioso Sistema Estadual de Negociação, o governo ignora a reivindicação salarial e recusa-se ao diálogo. Com a desculpa da crise, quando milhões e milhões do dinheiro público foram destinados aos empresários e banqueiros, o governo oscila, ora em dizer que a economia baiana teve um desempenho acima do esperado, forjando sua boa imagem de gestor, ora usa a baixa arrecadação para não investir em políticas públicas, da qual a política salarial para o funcionalismo faz parte.

Sabemos que esta Nota Pública não é suficiente para esclarecer a grave situação em que se encontram as Universidades estaduais. Diferentemente do governo, não temos recursos para gastar em propagandas oficiais, que mostram apenas aquilo que o interessa. E, mesmo que o tivéssemos, não faríamos este uso imoral do dinheiro público. Apenas estamos denunciando à sociedade baiana qual é o tratamento desrespeitoso dado pelo governo às Universidades estaduais e anunciando que 2010 é Ano Novo, mas a luta será a de sempre!


FÓRUM DAS ASSOCIAÇÕES DOCENTES DAS UNIVERSIDADES ESTADUAIS DA BAHIA (ADUFS - ADUNEB - ADUSB - ADUSC) - ANDES SN - CONLUTAS

*Carta Aberta publicada no jornal A Tarde (19 de dezembro de 2009)