O DESCASO DO GOVERNO WAGNER COM AS UNIVERSIDADES ESTADUAIS

O Fórum das Associações de Docentes das Universidades Estaduais da Bahia vem a público denunciar o descaso do atual governo do Estado da Bahia em relação à Educação Superior. O governo vem atacando sistematicamente a autonomia das Universidades, garantida na Constituição, e os direitos dos docentes, garantidos no Estatuto do Magistério Superior. Desde a sua posse, várias promessas foram feitas para atender às nossas reivindicações. Entretanto, só agora, em janeiro de 2010, será feita a incorporação final da GEAA ao salário-base, bem como será autorizada a realização do concurso para atender às necessidades emergenciais, acumuladas desde 2003.

Ao longo deste ano, estudantes, professores e servidores técnico-administrativos foram surpreendidos com o contingenciamento das verbas para as Universidades, o que comprometeu o desenvolvimento das atividades acadêmicas, com medidas administrativas que feriram direitos conquistados e a autonomia universitária, a exemplo da suspensão do pagamento dos incentivos previstos em Lei e do bloqueio à mudança no Regime de Trabalho. Entre os servidores, a indignação continua grande, com a falta de concurso e as dificuldades no enquadramento, que poderia tirá-los da situação de penúria salarial em que se encontram. Quanto aos estudantes, além dos problemas causados nas atividades de ensino, pesquisa e extensão, pela falta de recursos, não tiveram atendidas suas necessidades, em termos da assistência estudantil, apesar das promessas do governo.

Neste quadro, as categorias uniram-se na luta em defesa das Universidades estaduais. Diferentemente do que propaga em seu marketing político, o governo não tratou as Universidades como elas precisam e merecem ao cumprir função social tão importante. De maneira enganosa, o governo Wagner divulga números que buscam esconder a realidade e confundir a sociedade. A situação nas Universidades só não piorou, nos últimos anos, porque sua comunidade lutou bravamente em sua defesa.

No que se refere aos salários pagos aos seus professores, estão entre os piores do Nordeste, apesar do estado baiano ser um dos mais ricos da região. Em termos comparativos, docentes das Universidades estaduais do Piauí, Paraíba, Ceará, Rio Grande do Norte e Pernambuco recebem um salário muito superior aos da Bahia, onde o salário base atual é de R$ 708,00. Diante deste quadro alarmante, o governo impõe um mísero reajuste de 4% a partir de janeiro próximo, para o funcionalismo público.

Há um mês, a categoria docente, em suas assembléias (UEFS, UNEB, UESB e UESC), deliberou iniciar a Campanha Salarial 2010, cuja reivindicação é a INCORPORAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE CET, já encaminhada formalmente ao governo do Estado. Mais uma vez, usando o falacioso Sistema Estadual de Negociação, o governo ignora a reivindicação salarial e recusa-se ao diálogo. Com a desculpa da crise, quando milhões e milhões do dinheiro público foram destinados aos empresários e banqueiros, o governo oscila, ora em dizer que a economia baiana teve um desempenho acima do esperado, forjando sua boa imagem de gestor, ora usa a baixa arrecadação para não investir em políticas públicas, da qual a política salarial para o funcionalismo faz parte.

Sabemos que esta Nota Pública não é suficiente para esclarecer a grave situação em que se encontram as Universidades estaduais. Diferentemente do governo, não temos recursos para gastar em propagandas oficiais, que mostram apenas aquilo que o interessa. E, mesmo que o tivéssemos, não faríamos este uso imoral do dinheiro público. Apenas estamos denunciando à sociedade baiana qual é o tratamento desrespeitoso dado pelo governo às Universidades estaduais e anunciando que 2010 é Ano Novo, mas a luta será a de sempre!


FÓRUM DAS ASSOCIAÇÕES DOCENTES DAS UNIVERSIDADES ESTADUAIS DA BAHIA (ADUFS - ADUNEB - ADUSB - ADUSC) - ANDES SN - CONLUTAS

*Carta Aberta publicada no jornal A Tarde (19 de dezembro de 2009)

Fórum das ADs vai à ALBA em busca de apoio

Representantes do Fórum das Associacoes Docentes estiveram nessa terça (16) em uma incansável peregrinação à Assembléia Legislativa na tentativa de conversar com deputados, lideres do governo, lideres de oposição e chefes de gabinetes com o objetivo de buscar apoio às reivindicações do Movimento Docente.

Na visita, os professores presentes entregaram as autoridades, textos e documentos contendo informações e dados dos vários problemas enfrentados pelas Universidades Estaduais da Bahia – UEBA, como a questão orçamentária, a necessidade de ampliação do quadro de vagas, a importância da revogação da lei 7176 e outras pendências ainda não solucionadas pelo governo Wagner.

Em uma conversa com o líder da situação, Waldenor Pereira, após ouvir o MD admitiu: “os professores poderiam ter melhor tratamernto do governo, a exemplo de outras categorias que tiveram seus reajustes orçamentários e foram contemplados no ano de 2009”, diz.

Segundo o coordenador do Fórum das ADs e diretor da ADUSB, Alexandre Galvão, a visita a ALBA foi positiva já que o Movimento Docente teve a oportunidade de denunciar o descaso do governo em relação às reivindicações salariais e em relação à pauta emergencial. “Esperamos que os deputados nos ajudem a pressionar o governo a reabrir às negociações”, argumenta Galvão .

Assim como Alexandre, o professor e diretor da ADUSC, Valter Silva, enfatiza: “Espero que essa nossa visita sensibilize aos deputados e líderes no sentido de aprovação do quadro de vagas das Universidades, além de outras pendências que inviabilizam a melhoria no ensino superior”, diz Silva.

Fórum das ADs rediscute Campanha Salarial

O Fórum das ADs (ADUSB, ADUSC, ADUFS, ADUNEB e ANDES-SN) se reuniu na última sexta, 11, na ADUNEB, em Salvador, com o intuito de aprimorar as discussões em torno da Campanha Salarial 2010, e criar estratégias de ação, que propicie maior visibilidade à luta dos docentes das Universidades Estaduais da Bahia (UEBA).

A reunião foi iniciada com os informes e relatos das tentativas, sem sucesso, de conversar com o governo. “Protocolamos na SEC e CODES vários ofícios sem respostas. Mais uma vez o governo nos ignorou. Não podemos aceitar isso passivamente.Precisamos criar condições objetivas e subjetivas para que ele nos atenda”, disse o coordenador do Fórum das ADs e diretor da ADUSB, Alexandre Galvão.

Para o professor Gean Santana (ADUFS) é preciso informar a comunidade acadêmica do que está se passando e das recusas do governo em relação ao movimento. “Precisamos pressionar o governo antes do recesso de férias. Além disso, temos também que mobilizar e conscientizar a nossa base para que em 2010 os docentes possam estar cientes da necessidade de agir”, argumenta Santana.

Assim como Gean e demais representantes presentes, o professor Edson Santana(ADUNEB) se manifestou a favor de medidas urgentes a serem aplicadas ainda esse mês. “Não dá para ficarmos até abril esperando para nos mobilizar. Nós temos um mote que pode servir como subsidio para lançarmos na campanha, precisamos saber qual seguimento pretendemos atingir para depois agirmos”, complementa.

Começa hoje Seminário Nacional do ANDES-SN

A abertura do Seminário Nacional sobre: “Ações Afirmativas e Reserva de Vagas no Ensino Superior”, organizado pelo ANDES – SN e ADUNEB acontece hoje na UNEB – Universidade Estadual da Bahia - Campus I, no Auditório Jurandir Oliveira, departamento de Educação, a partir das 19h.

Entre os dias 11, 12 e 13 de dezembro palestrantes como Dr. Kabengele Munanga, da USP, Francisco Guimarães, Wilson Matos e Valdélio Silva, da UNEB, estarão presentes para debaterem assuntos em torno dos indicadores de exclusão da população negra e indígena em todas as esferas da vida social, particularmente na educação.

O evento, que acontecerá até o domingo, pretende discutir também políticas de enfrentamento ao racismo no Brasil e as políticas de acesso e permanência nas Universidades brasileiras.

Professores universitários iniciam campanha salarial 2010 e buscam apoio junto à imprensa

A campanha salarial 2010 dos docentes das UEBA - Universidades Estaduais da Bahia – iniciou-se ontem pela manhã (25 de novembro). Representantes das quatro ADs (ADUNEB, ADUFS, ADUSC, ADUSB) protocolaram na SEC – Secretária de Educação do Estado da Bahia - um documento informando ao Secretário de Educação, Oswaldo Barreto, o início da campanha.

No oficio, um breve relato sobre os baixos salários, além dos motivos e justificativas da principal reivindicação: a incorporação integral da gratificação CET ao salário-base.

Segundo o documento, a valorização do trabalho docente, por meio de melhores salários, seria, hoje, a mais importante resposta de um governo que se proponha a investir na educação superior. “As UEBA não podem continuar perdendo profissionais, que se qualificaram com recursos públicos de nossa sociedade, para Instituições de Ensino Superior de outros estados, ou mesmo para as universidades federais, atraídos por melhores salários”, trecho do oficio.

As reivindicações pelo reajuste salarial se baseiam principalmente em estudos e índices apontados pelo: Sistema Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE).

Segundo o coordenador do Fórum das ADs e presidente da ADUSB (Associação Docente da UESB), Alexandre Galvão, o DIEESE apontou o acumulo de perdas salariais de 58,25%, pelo ICV, em relação aos já corroídos salários de 1990. “Apesar de a Bahia ser o estado mais rico da região, estamos, em termos salariais, abaixo de estados como Piauí, Paraíba e Ceará já que recebemos um dos piores salários entre as demais Universidades Estaduais do Nordeste”, explica Galvão.

Em seguida, esses representantes foram aos principais órgãos de imprensa a fim de, buscarem apoio e tentar esclarecer tanto à comunidade acadêmica quanto à sociedade baiana sobre a precariedade do ensino superior baiano.

Em entrevista ao jornal Correio da Bahia, o professor e diretor da ADUFS (Associação Docente de Feira de Santana) Jucelho Dantas disse: “Esperamos que o governo analise nossa proposta e atenda a incorporação da CET. Nossa solicitação é de incorporação integral dessa gratificação, que hoje representa 70% do vencimento básico”.

Professores universitários iniciam Campanha Salarial 2010

“Pela incorporação da CET”, esse é o lema da campanha salarial 2010 do Movimento Docente da Bahia.

Com um dos salários mais baixos das demais IES (Instituições de Ensino Superior) nordestinas, as Universidades Estaduais da Bahia após avaliarem as inúmeras condições precárias pelas quais vêm enfrentando, além da forte indiferença por parte do governo em resolver as demandas do Movimento Docente, se posicionam e decidem reivindicar, dando inicio a nova Campanha Salarial 2010, cujo mote é a incorporação da CET (Condições Especiais de Trabalho).

A abertura da campanha será iniciada no dia 25 de novembro, com a entrega de uma proposta de reajuste salarial na Secretaria de Educação (SEC) às 9h pelos diretores do Movimento Docente, seguido por uma visita aos órgãos de imprensa.

Durante a iniciativa em buscar apoio aos demais, os representantes das quatro Universidades Estaduais da Bahia (ADUNEB, ADUFS, ADUSC, ADUSB), além do ANDES SN – CONLUTAS também entregarão à comunidade acadêmica uma carta aberta intitulada: Pelo resgate de nossa dignidade profissional, mostrando um pouco sobre a real situação das UEBA (Universidades Estaduais da Bahia).

As reivindicações pelo reajuste salarial se baseiam principalmente em estudos e índices apontados pelo: Sistema Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE).

Segundo o coordenador do Fórum das ADs e presidente da ADUSB (Associação Docente da Uesb), Alexandre Galvão, a campanha salarial é uma campanha que resgata a dignidade profissional dos docentes. “Lutamos para incorporar todas as gratificações. Essa incorporação é muito importante porque ele ameniza nossas perdas salariais dos últimos dez anos e pode também proporcionar as classes mais altas um aumento real de até 18%. Além disso, sabemos que essa incorporação não causará grande impacto sobre o orçamento do estado”, argumenta Galvão.

Carta Aberta - Campanha Salarial 2010

Pelo resgate de nossa dignidade profissional

As Universidades Estaduais da Bahia (UEBA), com seus cursos de graduação, mestrado e doutorado, seus projetos de pesquisa e extensão, formam milhares de profissionais, além de fomentar pesquisas de ponta nas mais diversas áreas do conhecimento e estendem o conhecimento produzido em seu interior a todos os setores da sociedade. Por meio da integração entre ensino, pesquisa e extensão, as Universidades têm contribuído decisivamente para o desenvolvimento sustentável da sociedade baiana.

No entanto, segundo informações do DIEESE, nós, professores das UEBA, acumulamos perdas salariais de 58,25% em relação ao já corroído salários de 1990. Além disso, ganhamos um dos piores salários do Nordeste! Apesar de sermos o estado mais rico da região, estamos, em termos salariais, abaixo de Estados como Piauí, Paraíba e Ceará! Isso demonstra o claro descaso dado ao ensino superior por este governo. Em nenhum momento, o Governador Jaques Wagner demonstrou que o tratamento fornecido a educação seria diferente ao tratamento dado pelos seus antecessores. Os salários pagos aos professores universitários é uma clara demonstração disso!

Os ganhos salariais decorrentes de importantes greves, em 2000 e 2002, que resultaram na reformulação do Estatuto do Magistério, amenizaram um pouco as perdas, mas não recuperaram perdas advindas de um longo e penoso período de achatamento salarial. Para diminuir o arrocho, ao invés de aumentar os salários, os governos usaram das gratificações, como a CET e a GEAA, penduricalhos que tentavam atender parcialmente nossas reivindicações. Após muitas lutas, conquistamos a incorporação da GEAA. Porém, diante, ainda, da condição aviltante dos salários, o Fórum das Associações de Docentes das UEBA (Fórum das ADs) definiu como eixo da campanha salarial para 2010 a incorporação da CET ao salário-base.

Com esta proposta reafirmamos os princípios que historicamente temos defendido através do ANDES – Sindicato Nacional, que propõe o fim das gratificações na remuneração do trabalho docente e a sua incorporação integral ao salário base. Neste sentido, mantemos a ressonância com a campanha nacional “por uma só linha no contracheque”, movida a partir do ANDES-SN, pelo fim de todas as gratificações.

A valorização do trabalho docente, por meio de melhores salários, seria, hoje, a mais importante resposta de qualquer governo que se proponha a investir na educação superior. As UEBA não podem continuar perdendo profissionais, que se qualificaram com recursos públicos de nossa sociedade, para Instituições de Ensino Superior de outros estados, ou mesmo para as universidades federais, atraídos por melhores salários. Perdem, com isso, as universidades estaduais e a sociedade baiana, como um todo.

Mantendo sua postura de defesa das condições de trabalho e estudo nas UEBA, em 25 de novembro, o Fórum das ADs protocolará junto ao governo a pauta de reivindicação do movimento docente. A partir daí, iniciaremos mais uma etapa da nossa histórica luta em defesa de nossa dignidade profissional e da qualidade do ensino superior público, gratuito e socialmente referenciado. Esta Carta Aberta, ao tempo que esclarece a comunidade sobre a necessidade de recuperar a dignidade dos docentes, busca seu apoio, assumindo que: defender melhores condições de trabalho é defender a Universidade pública contra os ataques desferidos pelos governos cuja política prioriza a sua privatização.

FÓRUM DAS ADs (ADUNEB, ADUFS, ADUSC, ADUSB) - ANDES SN - CONLUTAS

Fórum das ADs discute campanha salarial 2010

Com o intuito de solucionar problemas das Universidades Estaduais da Bahia e discutir uma nova estratégia de ação, representantes do Fórum dos docentes e do ANDES-SN se reuniram na tarde do dia 12 de novembro na sede da ADUSC em Ilhéus para discutirem assuntos referentes à nova campanha salarial e também sobre a reedição (prorrogação) dos decretos governamentais sobre contingenciamento.

Após avaliarem as inúmeras condições precárias pelas quais as UEBA vêm enfrentando e a forte indiferença do governo em resolver as demandas no que se referem ao ensino superior baiano, alguns posicionamentos foram tomados para que esse quadro seja revertido, como o lançamento da campanha salarial 2010, cujo mote será a incorporação da CET (Condições Especiais de Trabalho).

A abertura da campanha será iniciada no dia 25 de novembro, com a entrega de uma proposta de reajuste salarial na Secretaria de Educação (SEC) às 9h pelos diretores do Movimento Docente, seguido por uma visita aos órgãos de imprensa.

“Ao comparar os nossos salários com o das outras IES (Instituições de Ensino Superior) nordestinas que pagam melhor do que as baianas, e em virtude das perdas salariais dos últimos 10 anos, decidimos lutar pela incorporação da CET”, diz o coordenador do Fórum das ADs e presidente da ADUSB, Alexandre Galvão.

Passando para o próximo ponto de pauta sobre os decretos governamentais o fórum avaliou que a paralisação não teria o efeito desejado, deixando para fazer a denúncia da reedição do decreto na próxima reunião com o governo, uma vez que, o referido estará em vigor até o dia 31 de dezembro. “O Decreto foi reeditado no dia 05 de outubro e o Movimento Docente só tomou conhecimento 22 dias depois, após na reunião com os reitores”, discute o fórum.

Como encaminhamento, o fórum das ADs em conjunto decidiu solicitar também que o governo informe oficialmente sua posição sobre o pagamento do abono pecuniário. Além disso, assembléias estão sendo realizadas ao longo da semana em todas as ADs a fim de, consultar a base acerca da nova campanha e demais assuntos em prol da melhoria das UEBA na certeza de que uma nova etapa de reivindicações do MD entra em vigor.

Fórum dos reitores discute com a comunidade acadêmica a situação das UEBA

A reunião do Fórum dos reitores, com o Fórum das ADs, dos técnicos administrativos e dos discentes ocorreu na tarde de ontem (27) na UNEB – Campus I, e teve como propósito discutir, analisar e aprovar uma pauta emergencial, que contemple as reivindicações de todos esses fóruns, com o objetivo de encontrar soluções para os grandes problemas das Universidades da Bahia.

Abertura imediata de concurso para docentes e servidores técnico-administrativos; autonomia universitária; revogação da Lei 7176/97; cumprimento do Estatuto do Magistério Superior e da solicitação orçamentária das UEBA, além da implementação de Política de Permanência Estudantil, foram pontos discutidos para a elaboração da pauta.

No início da reunião, ficou claro que o fórum dos reitores compactua da mesma opinião da comunidade acadêmica em relação ao desrespeito dos setores do governo em relação ao ensino superior. “Estou no meu limite de discussão com a SEC e aos demais setores. Chega-se ao nível em que o próprio secretário de educação afirma, delibera e depois se contradiz, além das nossas brigas com a SAEB sem resolução”, desabafa o reitor da UESC, Antonio Joaquim Bastos.

Analisando a conjuntura das UEBA quanto à ampliação do quadro de vagas o presidente do fórum dos reitores, Abel Rebouças, esclarece. “Se nossa proposta de ampliação imediata não for aprovada, o quadro de vagas será inviabilizado já que o próximo ano é político e a legislação só permitirá então a ampliação para 2011. Outro fator preocupante é o curto prazo que teríamos para a realização desses concursos já que até o momento o governo não enviou à Assembléia Legislativa a ampliação desse quadro, o que significa que o próximo semestre irá começar nas UEBA em situação caótica, caso o governo não tome medidas urgentes sobre isso”, explica Rebouças.

Inconformado com essa situação o diretor da ADUFS, Jucelho Dantas desabafa. “Há tempos que estamos lutando para a ampliação do quadro de vagas, tanto dos docentes quanto dos técnicos administrativos. Vemos com clareza a falta de vontade do governo em atender essas demandas e não entendemos a mudança de tomada de decisões do governo alegando não enxergarem como prioridade a realização de concursos públicos, principalmente no que diz respeito aos técnicos”, diz Dantas.

Ao final da discussão deste ponto, o fórum ampliado deliberou que irá cobrar do governo a ampliação de quadro para 2009 e 2010 e um calendário de ampliação do quadro à longo prazo.

Estatuto do magistério superior

Após discussão sobre o estatuto do magistério superior, a representante do Andes - SN, Maslowa Freitas se pronunciou, salientando a importância do fórum dos reitores em se manifestar oficialmente denunciando o descaso do governo no que diz respeito ao ferimento da autonomia das UEBA. Ficando deliberado que os reitores discutiriam sobre o assunto antes de se pronunciarem publicamente contra a intervenção do governo na autonomia universitária. Em seqüência o coordenador do Fórum das ADs, Alexandre Galvão, argumentou. “A defesa do estatuto é fundamental, sabemos que o governo aumentou a recardação e não há motivo algum para ele ferir o estatuto”.

Orçamento das UEBA

Em seqüência, o fórum ampliado exigirá do governo o cumprimento do orçamento para as UEBA conforme solicitação dos reitores para o ano de 2010. Diante disso, o movimento docente e as demais entidades representativas vêem essa situação como um fator agravante para o aumento da precarização do ensino superior. “Temos dados seguros sobre o baixo investimento deste governo em relação a educação quando comparado com os dois últimos governos. Ficando claro que não há vontade política em resolver os problemas das UEBA”, argumenta Galvão.

Revogação da lei 7176/97

Uma das principais bandeiras de luta da comunidade acadêmica, a revogação da lei 7176 continua não resolvida pelo atual governo. Após discutir o tema aprovou-se pela continuidade da pressão sobre o governo para apresentar uma proposta de uma minuta substitutiva da 7176. Contudo a comunidade acadêmica não irá aceitar que o governo atrele a ampliação do quadro dos docentes à uma nova lei, pois esta deverá discorrer sobre a estruturação e a organização das universidades.

“Mais uma vez o governo descredencia o movimento docente e as reitorias. Para o governo parece que nossas demandas são superdimensionadas. Acho que chegamos ao limite e isso é uma agressão contra nós, sendo necessário que mostremos nossa força de forma unificada. Precisamos de um posicionamento político, principalmente em relação à pauta emergencial discutida aqui com os reitores”, diz Freitas.

As entidades representativas irão solicitar uma reunião em conjunto com a SAEB, PGE, secretário de educação e governadoria, a fim de discutirem os problemas e os rumos das Universidades Estaduais da Bahia.

Comunidade Acadêmica se decepciona, mais uma vez, com descaso do governo

Em mais uma tentativa de solucionar problemas das Universidades Estaduais da Bahia(UEBA) e buscar respostas para as reivindicações da comunidade acadêmica, representantes dos docentes, discentes e técnicos administrativos se reuniram na quarta (21), à tarde, com o secretário de educação Osvaldo Barreto.

Abertura imediata de concurso para docentes e servidores técnico-administrativos; autonomia universitária; revogação da Lei 7176/97; cumprimento do Estatuto do Magistério Superior e da solicitação orçamentária das UEBA, além da implementação de Política de Permanência Estudantil, foram as principais reivindicações discutidas.

Não apresentando respostas concretas para a solução desses itens, o governo apenas se comprometeu em enviar à Assembléia Legislativa uma proposta de ampliação do quadro docente que atenda as demandas de promoção e concurso das UEBA para o ano de 2009, e disse que “tentará” atender as demandas dos reitores para o ano de 2010.

Indignado com o descaso por parte do secretário de educação, o estudante e representante do DCE da Universidade Estadual de Feira de Santana, Filip de Souza Polli rebateu a fala do secretário. “Não há respostas concretas a nada que foi reivindicado. Em nenhum momento foi apresentado algo sobre a permanência estudantil e nem como vai ser efetivado uma proposta concreta sobre essa questão; enquanto isso, milhares de estudantes permanecem sem aula por falta de professores”.

Também inconformado com a posição do governo, o professor e diretor da ADUSC (Associação dos Doentes da UESC), Valter da Silva desabafa. “Há 51 dias que o movimento docente e demais setores acadêmicos esperam respostas para as reivindicações feitas. Essa reunião foi frustrante, ficamos na expectativa de que pudéssemos levar algo de concreto para nossa base, mas vejo que precisamos mudar a interlocução e quem sabe ir direto ao governador, já que a SEC não pode resolver, nem atender nossas demandas. Não tem cabimento um secretário de educação, conhecendo as precariedades do ensino superior, não fazer nada para solucionar esses problemas”, diz Valter.

Revogação da lei 7176/97

Um dos principais pontos de pauta, a revogação da lei 7176/97, que há onze anos é uma das principais bandeiras da comunidade acadêmica, foi visto pelo secretário de educação como algo ainda a ser analisado. Segundo ele, há alguns itens da lei que podem ser revogados ou revistos, atendendo assim o pleito da comunidade acadêmica, como é o caso da lista tríplice e a representação dos docentes nos conselhos.

Em contrapartida, a comunidade acadêmica considera um descaso esse posicionamento por parte do governo, já que a lei vigente fere o principio da autonomia universitária. “Não consigo conceber a forma com a qual o governo tenta protelar essa lei discutida há onze anos, alegando a falta de uma minuta substitutiva, não levando em consideração a minuta existente apresentada pelo movimento docente”, argumenta o estudante Filip de Souza.

Após ouvir os argumentos dos representantes dos docentes, discentes e técnicos administrativos, o secretário de educação se comprometeu em voltar a discutir alguns pontos para o futuro envio de uma lei substitutiva da 7176. Finalmente, o secretário informou que só os processos de progressão na carreira (do nível A para B) já foram aprovados e que a COPE não irá mais intervir nos processos de promoção na carreira.

Para o presidente da ADUSB e coordenador do Fórum das ADs Alexandre Galvão, o governo infelizmente não apresentou nenhuma proposta concreta de revogação da lei 7176 ou qualquer outro item de reivindicação. “A reunião não foi satisfatória, daí a necessidade de continuar pressionando e denunciando a situação caótica que as Universidades Estaduais da Bahia vêm enfrentando”, afirma Galvão.

Fórum das ADs avalia e discute o descaso do governo

A ultima reunião ordinária do Fórum das ADs (encontro mensal das associações dos docentes das Universidades Estaduais da Bahia), realizada nesta quarta, 21, na sede da ADUNEB, em Salvador, contou com a presença dos diretores da ADUSB, ADUSC, ADUFS e ADUNEB para discutir os rumos do movimento docente baiano.

Questões como: avaliação do dia dos professores, avaliação do seminário de orçamento, reunião com secretário de educação, além dos rumos futuros do movimento, como campanha salarial, foram os temas principais dessa reunião.

Após a fala do coordenador do Fórum das ADs Alexandre Galvão abrindo a reunião, o professor e diretor da ADUSC, Valter da Silva, se posicionou alertando e informando os demais para o “golpe de empréstimo consignado”, que está sendo aplicando em sua unidade e que por conta disso, irá gerar uma ação política de sua AD a fim de banir o golpe.

Ainda dentro dos informes os representantes dos docentes falaram sobre as atividades do dia dos professores em suas unidades, avaliando em sua maioria como positivas. “A ADUFS realizou um seminário sobre os impactos do trabalho acadêmico na saúde do docente, e apesar de ter um numero pequeno de professores, foi algo muito esclarecedor e importante”, diz Jucelho Dantas.

Além da comemoração do dia dos professores, o Fórum dos docentes em consenso, avaliou de forma positiva e proveitosa o seminário sobre orçamento, realizado no dia anterior. Alexandre Galvão por sua vez salientou. “Considerei o seminário positivo, pois entendemos e compreendemos melhor o orçamento e o financiamento das UEBA, municiando-nos de informações preciosas para a discussão com o governo.”, diz Galvão.

O Fórum então chegou a conclusão que seria necessário continuar os estudos sobre orçamento e após votação, foi aprovado a criação de um GT verba/carreira onde cada AD indicará um representante para o andamento desse estudo. A ADUSC indicou o professor Wagner José e a ADUFS o professor Gean, ficando a ADUNEB e ADUSB com um prazo de 30 dias para indicarem seus representantes.

Reunião com secretário de educação: anterior a reunião com secretário Osvaldo Barreto, os representantes dos docentes discutiram sobre as estratégias de diálogo com o governo, com o objetivo de “afinar” o discurso com as outras entidades que iriam participar da reunião.

Nesse contexto, o professor Jucelho Dantas (ADUFS) compartilhou a informação (passada pelo reitor José Carlos) de que o secretário de educação não iria avançar no que diz respeito a pauta emergencial apresentada há 51 dias.

Indignada com essa informação a professora Maria do Socorro (ADUNEB) diz: “O secretário mudou, mas a política do governo é a mesma, diante disso, não sei que tipo de interlocução a gente vai ter com o secretário, que sequer cumpriu o prazo estabelecido de um mês, agora a gente já sabe que não vai haver nenhuma ampliação no quadro de vagas. Era a crise, a justificativa do governo e agora que a crie se estabilizou precisamos de uma justificativa plausível para entender o porquê de tanta mesquinhez”, desabafa Socorro.

Em conjunto, os professores alertaram para o fato da protelação do governo quanto à resolução dos problemas das UEBA. “Desde 30 de março que ouvimos promessas, que se prolongaram para 30 de abril, 30 de julho, 30 de setembro e até agora nada. Sempre no dia 30 de cada mês, o governo promete enviar à AL a proposta de revogação da lei “7176”, contrapõe o Fórum das ADs.

O fórum deliberou que registraria sua inconformidade em relação ao veto da presença de representantes do ANDES –SN bem como, a falta de vontade política por parte do governo, em priorizar a pauta emergencial e demais itens frustrando a comunidade acadêmica. “Esperamos que o governo arque com o prejuízo desse descaso”, afirma Galvão.

Nesse contexto o professor Jucelho (ADUSF) lamenta. “Essa é a capacidade que o governo tem em nos surpreender negativamente”.

Campanha salarial: após discussão sobre o melhor encaminhamento da campanha salarial ficou deliberado que na a próxima reunião do Fórum, representantes das ADs, apresentariam propostas de calendário e reflexões sobre a estratégia da campanha. “O mais importante é estabelecer um calendário e a partir disso discutir: quais os caminhos a serem adotados, trabalhar a partir de índices, estabelecer a lógica da comparação”, diz Alexandre Galvão (ADUSB).

Fórum das ADs, dos técnicos e dos alunos discute conjuntura

O ultimo encontro que reuniu os representantes dos docentes, discentes e técnicos administrativos aconteceu no dia 21 de outubro, no auditório da ADUNEB, em Salvador, abordando assuntos comuns as três categorias como: informes, importância da unificação do movimento, esclarecimentos da pauta emergencial e interlocução com o secretário de educação.

Em sua fala inicial, o presidente da ADUSB e coordenador do Fórum das ADs, Alexandre Galvão informou sobre a reunião com o fórum dos reitores, marcada para o dia 27 de novembro em Salvador. “Essa reunião é muito importante para levarmos uma discussão daquilo que estamos pleiteando”, diz Galvão.

Unificação: após várias falas sobre o assunto da unificação, foi um consenso das categorias a necessidade em aprofundar discussões futuras principalmente no que diz respeito às ações que as três instâncias apóiam. “A universidade só tem a ganhar com a unificação, pois nossa bandeira preza por isso, contudo, essa união precisa que ambos estejam de acordo em caminhar em conjunto”, argumenta a diretora da ADUNEB, Maria do Socorro.

Esclarecimentos da pauta emergencial: a discussão sobre a pauta emergencial elencou com a discussão sobre a interlocução com o secretário de educação. Dessa forma algumas preocupações foram colocadas em mesa como a revogação da lei 7176, a ampliação do quadro de vagas, bem como a assistência estudantil. Ficando deliberado que na reunião seriam argumentados todos esses itens caso o secretário Osvaldo Barreto não apresentasse soluções.

Segundo Mateus, estudante e representante do DCE da UESB de Itapetinga há uma preocupação imensa principalmente sobre a ampliação de vagas. “Nosso campus passou e passa por dificuldades muito grandes. A evasão dos professores vai ser tremenda e nós vamos sofrer, ainda mais, com a perda disso, caso essa ampliação não seja deliberada pelo governo. É necessária a reabertura de vagas com urgência”, conclui o estudante.

Após o encerramento da reunião, os três seguimentos se direcionaram a SEC na incumbência de discutirem assuntos da pauta emergencial.

Associações docentes participam de seminário sobre orçamento

Representantes do Fórum das ADs se reuniram nesta terça-feira (20 de outubro), durante todo o dia, para participarem da oficina intitulada Indicadores: sustentabilidade das UEBA e salário docente, ministrada pelo palestrante Wagner Duarte José, da ADUSC.

No intuito de aprimorar seus conhecimentos sobre orçamento, os professores analisaram e exercitaram assuntos como: cálculo de receitas e cotas das Universidades Estaduais da Bahia; cálculo de perdas salariais; indicadores de avaliação orçamentária, além de discutirem também os mecanismos de incentivo e financiamento do ensino superior.

Para o coordenador do Fórum das ADs, Alexandre Galvão, esse seminário foi de grande importância para o movimento docente uma vez que forneceu informações técnicas e políticas sobre financiamento e orçamento das universidades. “Munido com essas informações, o movimento docente pode se contrapor aos dados prestados pelo governo na mesa de negociação relacionadas ao orçamento das UEBA. Por outro lado, podemos refletir sobre qual a melhor estratégia para a campanha salarial e a proposta de autonomia vinculada a receitas do Estado”, argumenta.

A oficina, dividida em duas etapas, abordou, na parte da manhã, algumas receitas executadas pelas UEBA ao longo de uma década em comparação às receitas do Estado da Bahia; na parte da tarde, abordou o estudo de perdas salariais acumuladas desde 1990 e também o estudo de impacto orçamentário vinculado a recomposição dessas perdas e valorização do trabalho docente.

Para o palestrante e Doutor em física, Wagner Duarte, a idéia desse seminário foi fazer com que os professores presentes se apropriem de indicadores que reflitam a sustentabilidade das universidades estaduais de forma a potencializar os mecanismos de reivindicação de receitas e salários.

Seminário Estadual viabiliza unificação das lutas

O Seminário estadual intitulado “reorganização do movimento sindical”, ocorrido no dia 17 de outubro, no auditório da Faculdade de Educação/UFBA, debateu a necessidade da criação de uma central unitária; a conjuntura política e econômica, os desafios da classe trabalhadora brasileira, além dos princípios e concepções de um novo instrumento que possa aglutinar os trabalhadores em suas lutas.

O evento contou com a participação de membros e representantes do CONLUTAS, da INTERSINDICAL, do PSOL, do Fórum as ADs e outros setores do Movimento Sindical e Popular.

Para Maslowa Freitas, esse seminário é um passo determinante no processo de construção de uma nova central sindical. “Pude observar o quão será rico a fusão dos vários grupos dado a sua diversidade pautada no objetivo único: um movimento sindical compatível, classista e independente”, afirma Freitas.

Após uma breve abordagem sobre a conjuntura econômica e política atual, o palestrante Edson Carneiro enfatizou a importância do debate com os vários setores sindicais. “Essas discussões nos dão condições para avançarmos na organização de uma nova central e, sobretudo como forma de lutarmos e debatermos diante dos ataques do governo”, argumenta Carneiro.

Avaliando como positivo o seminário ocorrido, o ex-candidato a prefeito de Salvador, pelo PSOL, Hilton Coelho, falou sobre o evento. “O debate sobre conjuntura nesse contexto orienta o olhar sobre a situação do Brasil. Esse espaço é riquíssimo para debater sobre a situação do país e do mundo. Precisamos de um conjunto de lutadores para a construção de uma nova organização do movimento social”, completa.

Audiência com novo secretário de educação gera incerteza

Mais uma vez professores, técnicos e estudantes das UEBA se posicionam reivindicando melhorias no ensino superior, mas não obtêm respostas concretas por parte do governo

Representantes dos docentes, técnicos - administrativos e alunos das UEBA (Universidades Estaduais da Bahia) se reuniram nessa terça (1) pela manhã com o secretário da Educação Oswaldo Barreto na SEC (Secretaria de Educação) para discutirem a pauta emergencial com propósito de buscar melhoria ao ensino superior baiano, além de melhores condições de trabalho para o quadro de funcionários.
Na reunião foram discutidos assuntos como: abertura imediata de concurso para docentes e servidores técnico-administrativos; respeito à autonomia universitária; revogação da Lei 7176/97; cumprimento do estatuto do Magistério Superior; cumprimento da solicitação orçamentária das UEBA; implementação de Política de Permanência Estudantil e outras pendências antigas ainda não solucionadas pelo governo.

Alexandre Galvão presidente da ADUSB (Associação dos Docentes da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia) e coordenador do Fórum das AD’s iniciou a fala apresentando a pauta emergencial ressaltando a importância da urgência em resolver questões que afligem a classe (categoria). “As UEBAs já enviaram várias vezes solicitações com documentos e justificativas sem obterem resposta. O governo se comprometeu, mas nada de concreto nos foi apresentado. Queremos saber se ele tem de fato propostas concretas, pois escutamos isso o ano todo e não avançamos em relação a essas pautas com isso, esperamos que haja avanços imediatos já que a situação das UEBAs está insustentável em relação a esses pontos. Não só pela questão do concurso, mas em relação aos professores sem promoção visto que o quadro está estrangulado.
Existem, por exemplo, 72 professores na UESB (Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia) sem poderem passar para sua classe de promoção, o que está causando ao corpo docente uma grande preocupação”, argumenta.

O secretário da Educação por sua vez alegou precisar de um olhar mais cuidadoso para as questões que envolvem a melhoria do ensino superior. “É preciso entender que a secretaria tem limites orçamentários, pois as fontes extrapolam os limites das universidades”.

Secretário da Educação alega desinformação:

Em sua fala Oswaldo Barreto diz ser novo no cargo e não ter conhecimento de muitos dos problemas apresentados pelas entidades representativas das UEBAs o que o impossibilitou de buscar soluções anteriores.

Maria do Socorro, diretora da ADUNEB diz: “esperava que o secretário nos apresentasse conhecimentos das questões. Ele se justifica que é novo, mas creio que ele poderia estar informado minimamente das questões pontuadas na reunião, pois a pauta já era do conhecimento dele. Nesse sentido a expectativa é diferente do discurso que ele tentou imprimir, o que nos deixa dúvidas na medida em que ele poderia ter se apropriado de informações para a conversa”.

Segundo Alexandre a reunião serviu para demonstrar que o secretário já conhece a pauta emergencial. “Apesar de ter desconhecido sobre os pontos apresentados ficou claro que ele não tinha nenhuma proposta de resolução de qualquer item discutido. O fato de ele ter pedido 30 dias demonstra que apesar dos outros pontos da pauta serem antigos o secretario ainda não fez nenhuma esforço para resolvê-los”, salienta.
Outro fator que deixou a maioria dos docentes, discentes e funcionários presentes desapontados foi o tratamento dado pelo secretário da Educação a algumas questões apresentadas. Ele afirmou não discutir questões ficcionais.

Indignada com esse posicionamento, a professora Maria do Socorro defendeu: “Estamos aqui para negociar nossas demandas, reivindicar melhorias na educação e formação de professores, nossa pauta existe, não somos ficcionais - como falou o secretário da Educação – precisamos estabelecer uma forma de dialogar e negociar, sabemos o papel que a gente cumpre e também temos nossa visão de que o papel do governo é ficcional”, defende Socorro.

Por falta de conhecimento e diante das exigências, o secretário Oswaldo Barreto finalizou a reunião sem dar qualquer posicionamento concreto sobre as exigências feitas, apenas se comprometeu em marcar uma nova reunião no prazo de 30 dias. “Vou apresentar apenas soluções para alguns pontos discutidos aqui. Isso envolve negociação com outras instâncias do governo e independe de minha aprovação. Não vou fazer compromissos, pretendo levar ao governo essa questão da autonomia. Precisamos entender que houve uma crise orçamentária e fica difícil atender todas as demandas, estamos submetidos a mesma restrição que as universidades estão submetidas”.

Estudantes e técnicos administrativos abordam pontos relevantes a carreira e ao ensino de qualidade

Representantes do DCE (Diretório Central dos Estudantes) e técnicos- administrativos por sua vez, apresentaram alguns dos problemas enfrentados nas instituições estaduais solicitando providências e soluções imediatas para milhares de estudantes e funcionários.

O estudante e coordenador geral do DCE da UESC (Universidade Estadual de Santa Cruz), Lucas Galindo diz: “nossas duas principais reivindicações são a vinculação do investimento em assistência estudantil e uma rubrica especifica perene e a outra é, o reconhecimento e credenciamento junto a SEC das entidades históricas e representativas dos estudantes, como a UNE (União Nacional dos Estudantes) e a UEB (União dos Estudantes da Bahia) de forma que garanta uma autonomia também no âmbito financeiro para o movimento estudantil”, explica.

Segundo a técnica administrativa da UESB, Railda Rodrigues de Lima: “a nossa pauta de reivindicação é bastante extensa, mas priorizamos apenas os pontos mais relevantes como a ampliação do quadro de vagas, quadro efetivo, analista universitário e técnico universitário e, sobretudo a realização de concursos públicos, porque o nosso quadro está muito defasado e não atende a demanda”.

Além dessas reivindicações, os representantes presentes também apresentaram a minuta com as propostas junto de uma discussão mais detalhada, logo depois ambas as classes solicitaram do secretário da Educação uma audiência para tratarem de assuntos mais específicos de cada entidade.

“Fico satisfeito com o nível de abertura apresentado pelo secretário ao mesmo tempo em que percebemos o tamanho dos desafios da Educação Superior na Bahia. Portanto a nossa agenda de diálogo e luta será intensa nos próximos períodos e esperamos que a nova gestão da SEC esteja a altura desse processo”, conclui o estudante Lucas Galindo.

O 38º encontro do ANDES discute carreira unificada

Carreira única, defesa da Universidade Pública e política sindical foram um dos principais temas tratados no XXXVIII Encontro da RNE III do ANDES – SN (Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior ) que aconteceu entre os dias 18 e 19 de Setembro no auditório I da Faculdade de Educação da UFBA (Universidade Federal da Bahia).

O encontro reuniu docentes, representantes do Fórum das ADs (Associação Docente), membros do Conlutas, Regional Nordeste III e do ANDES, além da participação de palestrantes e representantes nacionais, como Hélcio Queiroz, Waldir Lins, Luiz Mauro Magalhães e Dirceu Travesso.

Maslowa Freitas, diretora da Regional Nordeste III, disse que o debate serviu para ampliar e aprofundar ainda mais as questões cruciais da atual conjuntura. “O estatuto do ANDES prevê que antes e depois do congresso anual e o CONAD (Congresso Nacional de Administração) semestral as regionais realizem seus encontros para atualizarem as discussões e decisões dessas duas instâncias. Nessa perspectiva, o debate girou em torno de uma política sindical independente e classista e contou com uma representação significativa das ADs”, completa Maslowa.

No segundo dia de palestra, após discussão sobre a atual conjuntura de crise econômica mundial o palestrante Dirceu Travesso, discutiu como a crise mundial vem atingindo a classe trabalhadora. “Há uma crise imensa no sindicalismo hoje e em particular na esfera pública. Essa crise não é uma contradição interna das Universidades, mas uma ofensiva do capital”, completa.

O coordenador do Fórum das ADs Alexandre Galvão, também aprovou o evento. “Avalio como positiva as discussões, pois além dos palestrantes historicizarem a trajetória do ANDES. Será possível preparar com mais qualidade as discussões futuras nas ADs”, avaliou Galvão, presidente da ADUSB (Associação dos Docentes da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia).

Fórum das ADs avalia conjuntura

O Fórum das ADs, (encontro mensal das associações dos docentes das universidades estaduais da Bahia), foi realizado nesta sexta-feira, 18, na sede da Aduneb em Salvador, onde foram discutidas as pautas comuns ao Movimento Docente baiano.
Questões como: participação total das ADs nas reuniões do Fórum, contrato e encaminhamento da assessoria de comunicação; avaliação da paralisação do dia 19 de agosto; avaliação da reunião com o secretário de educação e na comissão de educação; discussão do posicionamento do Fórum das ADs a ser apresentado na reunião com técnicos e discentes; realização de seminário de Educação à distância a ser organizado pelo ANDES e outros itens foram discutidas pelo Fórum, que contou também como a presença da representante da regional 3 do ANDES –SN Maslowa Freitas.

A reunião foi aberta com os informes, destacando entre eles o aniversário da Adusc no dia 26 de outubro, com seminário para discutir precarização do trabalho e saúde do profissional docente; o processo de eleição da Aduneb; reunião com o secretário de educação e assembléia geral pela Adusb no dia 24 de setembro; curso de formação sindical para a base pela Adufs e outros.

Avaliação: após paralisação do dia 19 de agosto, da reunião com o secretário de educação e da reunião com a comissão de educação, o Fórum avalia as tentativas de luta frente ao governo destacando os pontos positivos e negativos.

Para Malowa os três dias de luta e as reuniões foram positivas para poder movimentar a classe e não parar a luta. “Sem essas tentativas o movimento no vive. Não temos ilusão de que as autoridades não vão cumprir o que nos prometeram, mas precisamos a todo o momento movimentar a classe”, diz Maslowa.

Já para a professora Maria do Socorro a Ida à assembléia legislativa não foi muito produtiva. “Não acredito que a fala de Gelcivânia sejam promessas que vão se realizar”.

Após a exposição das falas, discussão sobre outros itens relevantes a conjuntura atual e registro a reunião finalizou com os encaminhamentos, deliberado pelo Fórum como: orçamentos para material da assessoria, realização de um seminário sobre orçamento e financiamento, marcação de uma audiência com o secretário de ciência e tecnologia.

Fórum das ADs, dos técnicos e dos alunos discute e defende pauta unificada

O ultimo encontro que reuniu os representantes dos docentes, dicentes e técnicos administrativos aconteceu no dia 18 de setembro, no auditório da ADUNEB, em Salvador.

Houve consenso sobre a importância da pauta unificada e os três segmentos discutiram principalmente questões ligadas a: preenchimento de vagas de técnicos administrativos, falta de professores, importância da realização de concursos e informações concretas sobre o financiamento de permanência estudantil nas quatro universidades.

Após as discussões, os representantes dos estudantes e técnicos se comprometeram a apresentar dados estatísticos que reforcem os pontos da pauta, mostrando com clareza a real situação quanto ao quadro de vagas, índice de evasão e outros itens que possam refletir a precariedade do ensino superior baiano.

“Nossa maior reivindicação é quanto à falta de professores e técnicos, já que muitos cursos estão sem aulas. Não queremos mais REDA, queremos professores concursados, e por isso construímos uma pauta que contemple a todos, pois essa pauta nos fortalece já que temos a força das 3 categorias”, disse a estudante da UESB, Matilde Reis do Sacramento.

Também foi deliberado pelo Fórum das 12 o fortalecimento do fórum estudantil, indicação de nomes representativos para o mesmo, reunião com o fórum dos reitores - em Vitória da Conquista, no dia 7 de outubro – e a próxima reunião do Fórum das 12, agendada para o dia 20 de outubro, em Feira de Santana.

Fórum das entidades reúne com Comissão de Educação da ALBA

Em mais uma tentativa de solucionar problemas internos das UEBA, os representantes dos três segmentos universitários participaram nesta terça (15) pela manhã da seção ordinária da Comissão de Educação na Assembléia Legislativa apresentando novamente a sua pauta emergencial.

Os deputados presentes demonstraram um surpreendente desconhecimento sobre a situação das Universidades Estaduais da Bahia a ponto de solicitarem um “aprofundamento da discussão sobre a 7176/97”. Indignado com o descaso e a falta de informação por parte da bancada, o presidente da ADUSB (Associação dos Docentes da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia) e coordenador do Fórum das AD’s, Alexandre Galvão contrapôs: “Falar em rever a 7176, de discuti-la novamente é um desrespeito ao movimento docente que há 11 anos luta para derrubá-la”.

Diante do pouco conhecimento dos deputados membros da comissão de Educação, o movimento propôs, então, ampliar o debate em uma audiência pública na assembléia legislativa. O presidente da Comissão de Educação, Capitão Fábio Tadeu, se comprometeu em marcar a audiência, caso a reunião com o Secretário de Educação, prevista para os próximos 15 dias, não apresente soluções concretas.

A coordenadora da CODES, Gelsivânia Mota, presente na reunião, antecipou alguns posicionamentos do governo sobre a pauta. Gesilvânia afirma que há um compromisso de Wagner em revogar a lei 7176. Ela deixou claro que há divergência entre a política de autonomia universitária dentro do governo, mas que certamente ele irá revogar a lei.

No entanto, há mais de 2 anos, em reunião com o movimento docente próximo as eleições, o atual governador também se comprometeu a revogar a 7176. Segundo Alexandre, Wagner não só não revogou a lei como aumentou a ingerência do governo no Ensino Superior. “Instâncias que estão fora das UEBA, como o COPE e a SAEB, tomam decisões que são do âmbito das universidades estaduais, violentando a autonomia didática, científica, administrativa e financeira.”

Sobre concurso público, Gesilvânia afirmou ainda, que até o dia 30 de setembro, o projeto de ampliação do quadro de vagas deve ser encaminhado pela SAEB para a Assembléia Legislativa.

Fórum das ADs avalia e discute perspectivas futuras do movimento

A ultima reunião do Fórum das ADs, realizada nesta sexta-feira, 18, na sede da Aduneb, em Salvador, discutiu a paralisação do dia 19 de agosto, avaliou a reunião com o secretário de educação e com a comissão de educação na ALBA, além dos rumos futuros do movimento unificado.

Os docentes discutiram os efeitos da paralisação organizadas pelos 3 seguimentos das UEBA destacando como satisfatória a manifestação. Para Maslowa Freitas, representante do ANDES – SN, os três dias de luta foram positivos para movimentar a classe e não parar a luta. “Sem essas tentativas o movimento não vive. Não temos ilusão de que as autoridades vão cumprir o que nos prometeram, mas precisamos a todo o momento reagir”.

Valter Silva (ADUSC), apresentou uma opinião similar a de Freitas, pois para ele, a imprensa também divulgou as manifestações em todo estado. “Pudemos contar com o apoio da imprensa tanto na capital quanto no interior. Mostramos ao governo que nosso movimento está muito bem organizado e representado”, afirma Silva.

O Fórum, diante das avaliações feitas, entendeu que as manifestações são sempre válidas e devem prosseguir reforçando a pauta unificada. Reunião com o secretário de educação: a reunião serviu para uma apresentação mais detalhada dos pontos da pauta emergencial. Jucelio Dantas (ADUFS) acredita que propostas concretas possam ser apresentadas daqui a 30 dias conforme solicitação pelo secretário de educação.

Reunião com a Comissão de Educação: a reunião ocorrida na ALBA, nos dias 01 e 15 de setembro causou descrença por parte dos docentes, já que a própria bancada de deputados por duas vezes consecutivas se mostrou totalmente desinformada acerca da pauta emergencial discutida há anos pelo movimento. Para a professora Maria do Socorro (ADUNEB) a ida à Assembléia Legislativa, não foi muito produtiva. “Não acredito que a fala de Gelcivânia (CODES) prometendo ampliação do quadro até dia 30 possa ser concretizada”.

Assim como a professora Socorro, a professora Tatiana Varjão (ADUNEB) também salienta. “Parece que falamos com as paredes, pois os deputados não têm a mínima noção dos problemas da educação superior”.

Após incansáveis tentativas de entender a posição e o descaso do governo frente à luta das UEBA, os docentes decidiram discutir os rumos futuros do movimento unificado, implementando questões de interesse coletivo e deliberou a realização de um seminário sobre orçamento e financiamento das universidades e a marcação de uma audiência com o secretário de ciência e tecnologia.

O coordenador do Fórum das ADs, Alexandre Galvão (ADUSB), afirmou a cerca da necessidade de fortalecer os fóruns dos outros seguimentos. “É importante que técnicos e estudantes aprofundem estudos sobre os pontos da pauta unificada, diretamente relacionados com as suas categorias, particularmente o preenchimento de vagas de técnicos administrativos e o grau de evasão dos estudantes nas quatro universidades”, e salienta: “nossa pauta nos fortalece e nos unifica na atua conjuntura.

Fórum dos 3 se reúne com Comissão de Educação

Os representantes dos três segmentos universitários participaram nesta terça (15), pela manhã, da sessão ordinária da Comissão de Educação na Assembléia Legislativa e apresentaram novamente a sua pauta emergencial.

Na reunião foram discutidos assuntos como: abertura imediata de concurso para docentes e servidores técnico-administrativos; respeito à autonomia universitária; revogação da Lei 7176/97; cumprimento do estatuto do Magistério Superior; cumprimento da solicitação orçamentária das UEBA (Universidade Estaduais da Bahia); implementação de Política de Permanência Estudantil e outras pendências antigas ainda não solucionadas pelo governo.

Os deputados presentes demonstraram um surpreendente desconhecimento sobre a situação das Universidades Estaduais da Bahia a ponto de solicitarem um “aprofundamento da discussão sobre a 7176/97”. Indignado com o descaso e a falta de informação por parte da bancada, o presidente da ADUSB (Associação dos Docentes da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia) e coordenador do Fórum das ADs, Alexandre Galvão, contrapôs: “Falar em rever a 7176, de discutí-la novamente é um desrespeito ao movimento docente que há 11 anos debate essa lei”.

Diante do pouco conhecimento dos deputados membros da comissão de Educação, o movimento propôs, então, ampliar o debate em uma audiência pública na assembléia legislativa. O presidente da Comissão de Educação, Capitão Fábio Tadeu, se comprometeu em marcar a audiência, caso a reunião com o Secretário de Educação, prevista para os próximos 15 dias, não apresente soluções concretas.

A coordenadora da CODES, Gelcivânia Mota, presente na reunião, antecipou alguns posicionamentos do governo sobre a pauta. Gelcivânia afirma que há um compromisso de Wagner em revogar a lei 7176. Ela deixou claro que há divergências dentro do governo com relação à política de autonomia universitária, mas que certamente ele irá revogar a lei.

No entanto, há mais de 2 anos, em reunião com o movimento docente, às vésperas da sua posse, o atual governador já havia se comprometido a revogar a 7176. Segundo Alexandre, Wagner não só não revogou a lei como aumentou a ingerência do governo no Ensino Superior. “Instâncias que estão fora das UEBA, como o COPE e a SAEB, tomam decisões que são do âmbito das universidades estaduais, violentando a autonomia didática, científica, administrativa e financeira.”

Sobre concurso público, Gelcivânia afirmou que, até o dia 30 de setembro, o projeto de ampliação do quadro de vagas deve ser encaminhado pela SAEB para a Assembléia Legislativa.

Informações emitidas pelo governo Wagner mascaram a verdadeira realidade das UEBA

Protesto contra o governo faz Wagner lançar informações errôneas à imprensa

No último dia 19 de agosto, docentes, técnicos - administrativos e alunos das UEBA (Universidades Estaduais da Bahia) paralisaram suas atividades em protesto contra o descaso com a educação promovido pelo governo Jaques Wagner (PT-BA).

Após as manifestações o governo, mais uma vez, tenta mascarar a situação e enganar a população lançando nota à imprensa alegando adotar medidas de fortalecimento à Educação Superior autorizando a realização de concurso público, visando o preenchimento de vagas remanescentes para o cargo de professores efetivos para as universidades estaduais. Além disso, promete a ampliação das verbas em 49% e um incremento de 11% no orçamento para o próximo ano.

Descrente da notificação, o professor Jean Santana, da ADUFS (Associação dos Docentes da Universidade Estadual de Feira de Santana), aponta a manipulação: “O que muitos não sabem é que o concurso para vagas remanescentes em nada atende, uma vez que não se trata da expansão de novas vagas, mas sim de apenas algumas vagas atuais das UEBA que ainda não estão preenchidas”.

Já o presidente da ADUSB (Associação dos Docentes da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia) Alexandre Galvão, também coordenador do Fórum das ADs, ressalta que o informe feito pelo secretário de Educação está longe de atender a pauta de reivindicações. O documento oficial, publicado no mesmo dia da paralisação, autoriza a realização de concurso público visando o preenchimento de vagas remanescentes - apenas um artifício para coibir as exigências dos trabalhadores envolvidos, já que tal iniciativa não atende às solicitações de forma concreta.

A pauta dos manifestantes prevê a expansão de novas vagas com a imediata realização de concurso público de técnicos e docentes em virtude da precarização do trabalho e da carência de profissionais para atender as mais diversas demandas do setor administrativo das UEBA. Além disso, busca-se também aumentar o quadro de vagas públicas para professores dos diversos cursos de graduação e pós-graduação – bastante comprometido atualmente -, bem como a criação de planos de carreira.

Em entrevista concedida à imprensa, o secretário da Educação Osvaldo Barreto diz existir uma preocupação do governador Jaques Wagner em fortalecer as universidades, colocando este setor como uma das prioridades. O curioso, no entanto, é que antes mesmo de assumir seu mandato, o governador já havia se comprometido em revogar a Lei 7176, garantindo a autonomia das universidades. Agora, ao contrário da promessa, as minutas substitutivas, se transformadas em Lei, constituirão uma verdadeira intervenção do governo nas UEBA.

“O que muitos não sabem é que o crescimento da dotação orçamentária para as universidades não atende as atuais demandas das UEBA. O secretário ‘esqueceu’ de informar que este ano o governo, por meio de dois decretos, impôs um violento contingenciamento às UEBA, decretando cortes nos setores administrativos e acadêmicos, resultando em prejuízos das mais diversas naturezas, como o bloqueio na mudança de regime de trabalho dos docentes, a impossibilidade de participação deles em eventos científicos internacionais e a suspensão de contratação de professores e técnicos em regime temporário de trabalho. Se é desta forma que o governador Wagner prioriza o ensino superior, então docentes, técnicos e discentes devem realmente se mobilizar para demonstrar ao governo que este ‘fortalecimento’ resultará em um acelerado sucateamento da educação pública superior em nosso Estado”, desabafa Alexandre.

Dados mostram que R$578 milhões destinados às UEBA, este ano, atendem quase que exclusivamente ao gasto com pessoal. O valor demandado pelas 4 universidades do Estado no início do ano (já incluindo os cortes pelo governo) de 690 milhões para este ano. O gasto com construção de novas salas de aulas, laboratório e equipamentos para cursos que necessitam, e que são muitos, estão todos fora deste valor. Esse valor só confirma o contingenciamento orçamentário para as UEBA com a exceção do gasto com pessoal. O anúncio de 642 milhões para o ano de 2010 é insuficiente. Irá manter as UEBA no mesmo estrangulamento orçamentário deste ano ou até mesmo pior.

Sobre a paralisação

Com o intuito de reivindicar melhores condições de trabalho e contratação de mais professores, estudantes, professores e técnicos indignados com a situação, membros do Fórum das Entidades (Fórum das ADs, DCEs e técnicos administrativos) participaram do fechamento dos portões no período da manhã (19) com a distribuição da “Carta à Sociedade Baiana” e no período da tarde seguiram para o CAB (Centro Administrativo da Bahia) e se posicionaram em frente a SAEB (Secretaria de Administração do Estado da Bahia) na tentativa de entregar ao secretário Oswaldo Barreto uma pauta emergencial. Após o protocolo do ofício os manifestantes seguiram em caminhada até a governadoria dispostos a cobrarem pelas mesmas reivindicações não solucionadas no dia 4 de junho.

As reivindicações feitas contém questões referentes a abertura imediata de concurso para docentes e servidores técnico-administrativos; respeito a autonomia universitária; revogação da Lei 7176/97; cumprimento do estatuto do Magistério Superior; cumprimento da solicitação orçamentária das UEBA; implementação de Política de Permanência Estudantil e outras reivindicações.

Indignados com a situação estudantes, professores e técnicos administrativos discursaram em frente à governadoria, enquanto funcionários barravam a entrada dos manifestantes. As manifestações seguiram até as 17h e finalizou com o ofício novamente protocolado solicitando melhorias imediatas, além de exigir uma reunião com o governador Jaques Wagner para discutir as minutas de leis, apresentadas pela SAEB e CODES, e a pauta emergencial formulada pelas três categorias.

Segundo a estudante de geografia da UEFS Janielle Carneiro, 20 anos esse protesto tem a importância de mostrar o que está acontecendo com a educação não só dentro das universidades, mas também nas escolas estaduais como um todo. “A educação está sucateada e exigimos uma posição urgente por parte das autoridades governamentais”, salienta.

Fórum das ADs

Constituído em 2000, durante a greve dos professores das Universidades Estaduais Baianas, o Fórum das ADs é uma instância com perfil diferenciado na área sindical. Tem por objetivo ser um pólo aglutinador e unificador dos docentes por meio de cada AD, tendo como eixo central a luta por melhores condições de trabalho, salários e a favor do acesso democrático à universidade pública, contra a mercantilização da educação e da atuação das fundações privadas e sem perder de vista a defesa da educação superior pública, gratuita, de qualidade e socialmente referendada.

No Brasil, é o segundo fórum direcionado por esta linha de atuação. Seu conceito pode ser resumido com a expressão “Unidade na Diversidade”, pois é uma entidade que funciona como orientadora das ações das ADs. A sua composição - quatro ADs localizadas em espaços geográficos e políticos distintos - determina a diversidade de pensamentos existentes internamente enquanto a Unidade é o fator preponderante nas ações tomadas pelo Fórum das ADs.

As suas atividades estão relacionadas à defesa do Movimento Docente baiano, assim como dos locais de trabalho, as próprias UEBA. Neste contexto, se insere no processo de politização da atividade sindical, uma vez que não há como desenvolver o sindicalismo sem consciência de classe.