Governo Wagner não respeita os direitos dos docentes das UEBA

O governo Wagner continua atacando de forma explícita os direitos dos docentes das Universidades Estaduais da Bahia (UEBA) estabelecidos no Estatuto do Magistério Superior e desrespeitando a autonomia universitária.

Depois do contingenciamento de verbas, estabelecido por decretos, que impõe severas restrições ao funcionamento das UEBA e obstrui o cumprimento de uma série de direitos dos docentes, agora o governo Wagner apresenta o período eleitoral como nova “desculpa” para continuar desrespeitando o Estatuto do Magistério Superior e impedir o pagamento das promoções, progressões e mudanças de regime de trabalho.

Estes direitos estatutários garantidos aos docentes não estão submetidos ao período eleitoral porque não se constituem em aumentos salariais. Na verdade, este é mais um argumento inconsistente do governo – o primeiro foi a “crise econômica mundial”.

Naquele momento, a paralisação dos processos nos quais os professores requeriam seus direitos foi referendada pelo Conselho de Políticas de Recursos Humanos (COPE), instância burocratizadora e desnecessária, mantida por conveniência pelo Governo.

Neste Dia Nacional de Luta, organizado pela CSP-Conlutas, em que trabalhadores de todo o Brasil reivindicam melhores condições de trabalho, o Fórum das ADs conclama todos os docentes a participarem do Ato Político em frente à Secretaria de Educação (SEC), nesta terça (10) às 16 h, para lutarem por seus direitos trabalhistas e não permitir que este governo, totalmente descomprometido com a educação superior, continue atacando e intervindo de forma brutal na autonomia das UEBA. Além do ato político, as ADs irão protocolar mandados de segurança contra o Estado, que vem obstruindo as solicitações de mudança de carga horária dos docentes.

Os docentes das UEBA exigem do governo Wagner:

• Imediato cumprimento do direito de progressão e promoção automática, sem a intermediação de qualquer instância governamental;
• Atendimento aos pleitos de mudança de regime de trabalho com pagamento retroativo à data de aprovação nos Departamentos;
• Fim do contingenciamento imposto às UEBA;
• Revogação da lei 7176.
Bahia, 10 de agosto de 2010
FORUM DAS ASSOCIAÇÕES DE DOCENTES DAS UEBA
ADUFS – ADUSB – ADUSC – ADUNEB