Indignados com a situação com a qual o governo Wagner vem tratando os direitos dos professores das Universidades Estaduais da Bahia, o Fórum das Associações dos Docentes decidiu aderir ao Dia de Luta (10) e reivindicar ativamente contra os ataques que vem ferindo a autonomia das Universidades.
O dia será marcado por mobilizações e panfletagem na parte da manhã nos campos da Uneb, Uefs, Uesc e Uesb. Já na parte da tarde outro ato político será realizado às 16h, em frente à Secretaria de Educação (SEC). Nessa ocasião as associações dos docentes entraram, nesse dia, com um mandado de segurança no Ministério Público contra o Estado.
Exigindo direitos
Desde janeiro de 2009 o governo vem ferindo a autonomia universitária com a imposição de decretos com o objetivo de contingenciar verbas, e conseqüentemente prejudicando o cumprimento de uma série de direitos dos professores. Enquanto no momento da abertura da negociação da campanha salarial o governo utilizou o discurso de ter atingido o limite prudencial, recomendado pela Lei de Responsabilidade Fiscal, agora, para manter a política de ataques às universidades, apresenta o período eleitoral como motivo de impedimento.
No entanto, mais uma vez cai em uma cilada, pois o direito à promoção, progressão na carreira e a mudança de regime de trabalho não estão submetidos aos impedimentos da Lei Eleitoral por não se tratar de aumentos salariais.
Os artigos 18 e 19 do Estatuto do Magistério garantem aos professores que os pedidos de promoção, progressão na carreira e a mudança de regime de trabalho tramitem e se encerrem no âmbito das universidades, mas a realidade vivenciada pelos trabalhadores da educação no ensino superior é outra. Através do Conselho de Política de Recursos Humanos (COPE), órgão ligado à Secretaria da Administração, o governo vem “avaliando” quem deve ou não ter acesso ao direito, e diante da enorme fila de espera que se criou muitos professores vem tendo prejuízo financeiro e profissional.
Após as primeiras tentativas por parte do Fórum das ADs em buscar solução para o impasse, e a CODES, por meio do seu coordenador, Clóvis Caribé, garantir a implementação dos processos de promoção, progressão de 2009 até julho de 2010, várias solicitações ainda continuam pendentes. Além disso, os números apresentados pela instância são bastante inferiores as informações das ADs. Sobre a mudança de regime, alega que vários processos apresentam problemas com a instrução dos processos no âmbito das universidades.
Os docentes das UEBA exigem do governo Wagner:
• Imediato cumprimento do direito de progressão e promoção automática, sem a intermediação de qualquer instância governamental;
• Atendimento aos pleitos de mudança de regime de trabalho com pagamento retroativo à data de aprovação nos Departamentos;
• Fim do contingenciamento imposto às UEBA;
• Revogação da lei 7176.
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