Os representantes dos três segmentos universitários participaram nesta terça (15), pela manhã, da sessão ordinária da Comissão de Educação na Assembléia Legislativa e apresentaram novamente a sua pauta emergencial.
Na reunião foram discutidos assuntos como: abertura imediata de concurso para docentes e servidores técnico-administrativos; respeito à autonomia universitária; revogação da Lei 7176/97; cumprimento do estatuto do Magistério Superior; cumprimento da solicitação orçamentária das UEBA (Universidade Estaduais da Bahia); implementação de Política de Permanência Estudantil e outras pendências antigas ainda não solucionadas pelo governo.
Os deputados presentes demonstraram um surpreendente desconhecimento sobre a situação das Universidades Estaduais da Bahia a ponto de solicitarem um “aprofundamento da discussão sobre a 7176/97”. Indignado com o descaso e a falta de informação por parte da bancada, o presidente da ADUSB (Associação dos Docentes da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia) e coordenador do Fórum das ADs, Alexandre Galvão, contrapôs: “Falar em rever a 7176, de discutí-la novamente é um desrespeito ao movimento docente que há 11 anos debate essa lei”.
Diante do pouco conhecimento dos deputados membros da comissão de Educação, o movimento propôs, então, ampliar o debate em uma audiência pública na assembléia legislativa. O presidente da Comissão de Educação, Capitão Fábio Tadeu, se comprometeu em marcar a audiência, caso a reunião com o Secretário de Educação, prevista para os próximos 15 dias, não apresente soluções concretas.
A coordenadora da CODES, Gelcivânia Mota, presente na reunião, antecipou alguns posicionamentos do governo sobre a pauta. Gelcivânia afirma que há um compromisso de Wagner em revogar a lei 7176. Ela deixou claro que há divergências dentro do governo com relação à política de autonomia universitária, mas que certamente ele irá revogar a lei.
No entanto, há mais de 2 anos, em reunião com o movimento docente, às vésperas da sua posse, o atual governador já havia se comprometido a revogar a 7176. Segundo Alexandre, Wagner não só não revogou a lei como aumentou a ingerência do governo no Ensino Superior. “Instâncias que estão fora das UEBA, como o COPE e a SAEB, tomam decisões que são do âmbito das universidades estaduais, violentando a autonomia didática, científica, administrativa e financeira.”
Sobre concurso público, Gelcivânia afirmou que, até o dia 30 de setembro, o projeto de ampliação do quadro de vagas deve ser encaminhado pela SAEB para a Assembléia Legislativa.
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